O Direito Previdenciário tem como objetivo regulamentar a Seguridade Social, um sistema amplo que visa amparar o trabalhador e seus dependentes em caso de perda da capacidade de trabalho e em sua aposentadoria.

Prestamos assessoria jurídica aos aposentados e pensionistas, ajuizando ações de revisão de benefícios previdenciários, tanto na Previdência Social (INSS), quanto na Previdência Privada.

Serviços

Planejamento Previdenciário

Realização de pareceres e planejamento previdenciário individualizado sobre sua situação junto ao INSS. Consultoria com laudo contábil para quem deseja programar ou revisar sua aposentadoria.

Concessões e Revisões Administrativas

Realização de pedidos e acompanhamento de concessão e revisão administrativa de benefícios, com acesso ao INSS Digital, trazendo agilidade, segurança e comodidade para os clientes.

Ações contra o INSS

Infelizmente, de forma arbitrária, o INSS muitas vezes não reconhece o direito de um trabalhador receber um benefício ou não concede o benefício de forma correta e em tempo hábil.

As principais teses que trabalhamos:

  • Concessão de Benefícios: o escritório é especialista em ações em face do INSS para concessão de benefícios negados de forma administrativa.
  • Aposentadoria Especial: É concedida aos trabalhadores que tenham sido expostos a agentes nocivos, por pelo menos 25 anos (Lei n. 8.213/91). O benefício é chamado de aposentadoria especial, pois é concedido precocemente se comparado à regra geral de aposentadoria. Sobre a aposentadoria especial não incide fator previdenciário por tempo de contribuição. Aquele que não completou o tempo de 25 anos, pode converter o tempo para a aposentadoria por tempo de contribuição.
  • Revisão de Benefícios: são inúmeras as teses revisionais realizadas pelo escritório, dentre elas o abate teto; buraco negro; revisão da vida inteira; inclusão de tempo como militar e aluno aprendiz; inclusão de tempo especial; inclusão de tempo em atividade rural; aposentadoria por invalidez; revisão do IRSM; revisões decorrentes de ações trabalhistas; revisão mediante apresentação de certidão de tempo de contribuição, dentre outros.

Acréscimo de 25% a benefícios previdenciários de segurados que necessitam de auxílio permanente de terceiros.

Isenção de pagamento de imposto de renda no benefício previdenciário: segurados que se aposentaram em virtude de acidentes, doenças do trabalho ou devido a doenças graves, podem requerer a não incidência do imposto de renda no benefício previdenciário, aumentando o valor mensal recebido.